1. OBJETIVO
Esta política tem por objetivo introduzir ações visando à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e legislações correlatas, garantindo a transparência nas atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais e proteção aos direitos dos titulares de dados pessoais, seja ele cliente, parceiro, fornecedor ou colaborador (usuários do site do Grupo Alarm Center).
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
A presente política se aplica ao Grupo Alarm Centerque divulga, controla e assegura o compromisso com a segurança e inviolabilidade dos dados pessoais coletados quando há interação através do site oficial da empresa.
3. DEFINIÇÕES, SIGLAS E ABREVIATURAS
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
LG (Lugar de Gente) – Plataforma de solicitação de vagas e condução do processo de recrutamento e seleção;
Tratamento de Dados – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Dado Pessoal – Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. DIRETRIZES GERAIS
O Grupo Alarm Center tem por objetivo manter confidenciais os dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos ao site oficial;
O Grupo Alarm Center compromete-se a não tratar os dados pessoais obtidos através do site oficial para finalidade diversa da informada ao titular, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial e/ou para atender obrigações legais;
O titular garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos ao site do Grupo Alarm Center.
5. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6. ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1 PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS NO SITE
a) Formulário Fale Conosco / Ouvidoria
Ao acessar o site Alarm Center, para fins informativos ou de contato, o usuário terá acesso ao formulário Fale Conosco/Ouvidoria e deve indicar dados pessoais como:
Nome;
E-mail;
Telefone.
Esses dados são coletados para que a empresa possa retornar o contato com o usuário e responder às solicitações realizadas.
b) Trabalhe Conosco
Ao manifestar o interesse, através do site oficial, em trabalhar no Grupo Alarm Center, o candidato será redirecionado à plataforma LG (Lugar de Gente), sistema desenvolvido por uma empresa parceira, responsável por auxiliar o processo de recrutamento e seleção do Grupo Alarm Center.
A LG (Lugar de Gente) possui em seu site todas as informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de seus usuários de acordo com a LGPD, as quais poderão ser acessadas a qualquer tempo pelos candidatos.
Ademais, ao receber os dados pessoais do candidato, o Grupo Alarm Center utiliza as medidas adequadas para mantê-los em segurança, armazenando as informações somente pelo período necessário para atender à finalidade do processo seletivo.
c) Formulário de Solicitação de fornecimento de Serviços e/ou Orçamentos
Esse formulário é específico para o usuário do site solicitar o fornecimento de algum serviço e/ou orçamento no Grupo Alarm Center. Para esta atividade específica, o usuário deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
Nome;
E-mail;
Telefone.
Os dados coletados têm a finalidade de identificar e cadastrar o cliente do Grupo Alarm Center, para a prestação de um serviço de qualidade.
6.2 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Grupo Alarm Center não realiza o tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes por meio do seu site oficial. Contudo, caso seja necessário, o tratamento será realizado com o consentimento específico de, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal, sempre visando o melhor interesse do menor nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
6.3 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O Grupo Alarm Center, em regra, não coleta dados pessoais sensíveis por meio do seu site oficial.
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